Como comprar imóvel no México sendo estrangeiro

A cada ano, milhares de estrangeiros adquirem propriedades na Riviera Maya. O clima, a qualidade de vida e o valor do mercado tornam o destino irresistível. Mas o processo jurídico tem particularidades que, se não forem conhecidas, podem transformar um bom investimento em um problema sério.

A zona restrita e o fideicomiso

A Constituição Mexicana proíbe os estrangeiros de serem titulares diretos de imóveis localizados dentro de 50 km do litoral ou 100 km da fronteira. Essa área é conhecida como zona restrita, e praticamente toda a Riviera Maya está dentro dela.

A solução legal é o fideicomiso bancário imobiliário: um banco mexicano atua como fiduciário e mantém o título do imóvel em benefício do comprador estrangeiro. O beneficiário conserva todos os direitos de uso, fruição, locação e venda — apenas o título formal permanece em nome do banco.

O fideicomiso é constituído por 50 anos e pode ser renovado indefinidamente. Seu custo anual gira em torno de 600 a 800 dólares, dependendo do banco.

O que verificar antes de assinar

Antes de qualquer pagamento, estes são os pontos críticos que um advogado deve revisar:

1. Certidão de ônus reais — confirma que o imóvel não possui hipotecas, penhoras ou litígios pendentes.
2. Verificação da zona federal — em imóveis à beira-mar, a faixa litorânea é patrimônio federal. É necessário confirmar que a construção não invade essa zona.
3. Regime de condomínio — se fizer parte de um empreendimento, revisar os regulamentos, as cotas de manutenção e as escrituras constitutivas.
4. Alvarás de construção — verificar se o imóvel foi construído com as devidas licenças municipais.
5. Cadeia dominial — confirmar que o vendedor é efetivamente o proprietário registrado no Registro Público de Imóveis.

O papel do tabelião

No México, o tabelião público desempenha um papel diferente do de outros países: é um agente do Estado com função quase judicial. Tem a obrigação de verificar a identidade das partes, calcular os tributos e dar fé à transação. No entanto, o tabelião não é seu advogado — ele não representa seus interesses. Por isso, é fundamental contar com assessoria jurídica independente antes de chegar à assinatura.

Custos de fechamento

Os custos de fechamento no México costumam representar entre 5% e 8% do valor do imóvel e incluem:

• Imposto de Aquisição de Imóveis (aproximadamente 2%)
• Honorários do tabelião
• Taxas de registro
• Constituição do fideicomiso (primeiro ano)

Esses custos são pagos pelo comprador e devem ser considerados desde o início de qualquer negociação.