Cópia certificada ou testimonio notarial? A diferença

Depois de assinar sua escritura ou fideicomisso no México, você pode receber três documentos: uma cópia simples, uma cópia certificada e, por fim, seu testimonio notarial registrado. Só o testimonio com os dados de inscrição no Registro Público da Propriedade comprova que sua operação foi registrada, algo indispensável em Quintana Roo.

Parabéns! Você foi ao cartório (notaría), assinou sua escritura pública (Property Deed) ou seu fideicomisso imobiliário (Real Estate Trust) e tudo correu bem. Mas o processo não necessariamente termina nesse dia. Embora os documentos que você vai receber pareçam semelhantes, cada um tem uma função diferente.

O que você recebe depois de assinar a escritura ou o fideicomisso?

No dia da assinatura, o notário pedirá que você assine as folhas da sua escritura ou fideicomisso. Esses são os documentos oficiais que fazem parte do protocolo notarial, onde o instrumento original fica guardado.

Protocolo notarial: Conjunto de livros e folhas oficiais em que o notário conserva o instrumento original que você assinou.

Cópia simples (Copia Simple): Reprodução em papel da sua escritura que permite revisar o que você assinou. Não tem certificação formal do notário.

Em alguns casos, o cartório pode entregar a cópia simples no mesmo dia ou enviá-la depois, quando todas as assinaturas tiverem sido colhidas.

Cópia certificada (Copia Certificada): Reprodução da sua escritura ou fideicomisso com os selos, a assinatura e a certificação do notário, que confirma ser fiel ao documento do protocolo.

Normalmente você a recebe nas semanas seguintes à assinatura, conforme os prazos do cartório. Mas atenção: receber uma cópia certificada não significa necessariamente que sua escritura ou fideicomisso já esteja inscrito no Registro Público da Propriedade.

O que é o testimonio notarial?

Testimonio notarial (Notarial Testimony): Reprodução oficial da sua escritura pública ou fideicomisso, expedida e autorizada pelo notário, que inclui os anexos que legalmente correspondam.

Dependendo da sua operação, entre os anexos você poderá encontrar:

• Comprovante de pagamento do ISABI: comprova o pagamento do Imposto sobre Aquisição de Bens Imóveis. Também pode servir para atualizar seus dados no Cadastro (Catastro), para que seu nome ou os dados da aquisição apareçam corretamente.
• Documentos da compra e venda ou do fideicomisso: licenças, autorizações e outros documentos que façam parte da operação.
• Dados ou certidão de inscrição no Registro Público da Propriedade: permitem verificar que sua escritura ou fideicomisso foi devidamente inscrito.

Este último ponto é especialmente importante.

Qual a diferença entre cópia simples, cópia certificada e testimonio?

Documento	Quando você recebe?	Tem certificação do notário?	Comprova a inscrição no Registro Público?
Cópia simples	No dia da assinatura ou logo depois	Não	Não
Cópia certificada	Semanas após a assinatura	Sim	Não necessariamente
Testimonio notarial registrado	Ao concluir o processo	Sim, com os anexos	Sim, inclui os dados de inscrição

Por que registrar sua escritura ou fideicomisso é tão importante em Quintana Roo?

Em Quintana Roo, a inscrição dos atos de aquisição imobiliária no Registro Público da Propriedade (Registro Público de la Propiedad) tem efeitos constitutivos.

Efeitos constitutivos: Não basta assinar perante o notário; a operação precisa ser inscrita no Registro Público para produzir plenamente seus efeitos legais.

Isso vale tanto para uma compra e venda direta quanto para as aquisições imobiliárias formalizadas por meio de fideicomisso, conforme as disposições correspondentes. O registro faz com que sua aquisição seja oficialmente reconhecida e possa ser oposta a terceiros.

Por isso é importante receber seu testimonio notarial e confirmar que sua escritura ou fideicomisso conta com a inscrição correspondente.

Para que você vai precisar do testimonio notarial?

Seu testimonio notarial registrado será um dos documentos mais importantes do seu dossiê imobiliário. Ele servirá para comprovar a aquisição, realizar trâmites relacionados ao imóvel e fornecer os antecedentes legais se, no futuro, você decidir vendê-lo.

Por exemplo, se um dia você quiser vender seu apartamento em Tulum ou Playa del Carmen, o cartório responsável pela nova operação precisará revisar sua escritura ou fideicomisso e verificar se está corretamente inscrito.

Para cuidar dele:

1. Verifique se o testimonio inclui os dados ou a certidão de inscrição no Registro Público da Propriedade.
2. Confira se estão os anexos da operação, como o comprovante de pagamento do ISABI.
3. Conserve sempre uma cópia física e uma digital do seu testimonio notarial.

Na Palmera Legal, acompanhamos você até o fim

Sabemos que comprar um imóvel em Cancún, Playa del Carmen, Tulum ou Puerto Morelos envolve muito mais do que assinar uma escritura ou constituir um fideicomisso. Por isso nosso acompanhamento não termina no dia da assinatura: acompanhamos sua operação com o cartório e o processo de inscrição no Registro Público da Propriedade até você receber seu testimonio notarial devidamente registrado.

Comprou um imóvel em Quintana Roo e ainda não recebeu seu testimonio notarial? Fale conosco e ajudamos você.

Perguntas frequentes

A cópia certificada comprova que meu imóvel já está registrado? Não necessariamente. A cópia certificada confirma que é fiel ao documento do protocolo notarial, mas não significa que a escritura ou o fideicomisso já esteja inscrito no Registro Público da Propriedade.

O que o testimonio notarial inclui? A reprodução oficial da sua escritura ou fideicomisso, autorizada pelo notário, com os anexos correspondentes: comprovante do ISABI, documentos da operação e os dados ou certidão de inscrição no Registro Público.

O registro também vale se comprei por fideicomisso? Sim. Em Quintana Roo, a inscrição tem efeitos constitutivos tanto na compra e venda direta quanto nas aquisições formalizadas por fideicomisso, conforme as disposições correspondentes.

Preciso do testimonio para vender meu imóvel? Sim. O cartório que formalizar a venda revisará sua escritura ou fideicomisso e verificará se está corretamente inscrito. Guarde sempre uma cópia física e uma digital.

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Autor: Daniel Hamilton, advogado · Cédula profissional 14041908 · Palmera Legal.

Este artigo é informativo e não constitui assessoria jurídica ou fiscal. Cada operação é diferente. Consulte um especialista sobre o seu caso específico.